“Percursos do direito comercial marítimo em Portugal”

Curso livre

História Naval do Noroeste Português

Solar Condes de Resende

Sábado, 04 de fevereiro de 2017

15-17 horas

      “Percursos do direito comercial marítimo em Portugal” por César da Fonseca Veloso, jurista, dirigente do Centro Cultural Eça de Queirós, Lisboa; Academia Eça de Queirós.

As mais antigas leis portuguesas sobre o direito comercial marítimo remontam ao século XIII mas foram naturalmente sendo adaptadas à medida que Portugal se transformou numa potência marítima e os seus portos numa placa giratória das navegações comerciais entre o Mediterrâneo, as Ilhas Atlânticas, o Norte da Europa e da América, o Brasil e a América Central e do Sul, a África e a rota da Índia. Nos dias de hoje, duas questões continuam em cima da mesa: o Direito sobre o Mar Territorial e a harmonização global do Direito Comercial nos portos portugueses.

Para além da evolução legislativa serão abordados vários casos concretos referentes às ligações de Portugal com o Mar do século XX à atualidade.

A frequência desta sessão ou do curso implica inscrição prévia.