Palestra da primeira quinta-feira do mês
📍 Solar Condes de Resende
📅 Quinta-feira, 02 de julho de 2026
⌚ 18:30 – 19:30 horas
A Constituição Portuguesa de 1976
Doutor Adrião Pereira da Cunha
Nos cinquenta e dois anos do 25 de abril de
1974, comemoram-se cinquenta anos da Constituição da República Portuguesa,
aprovada em 2 de abril de 1976, que deve funcionar como instrumento jurídico e
político, lei maior do Estado, à qual todas as demais leis se devem submeter.
A Constituição estabelece os limites
jurídicos do exercício do poder do Estado, a organização da administração
pública, o modo de funcionamento dos poderes, fixando normas gerais do
funcionamento económico e social, bem como os direitos e garantias fundamentais
dos cidadãos, entre outros.
A Constituição da República Portuguesa traduz
os anseios e as conquistas de Abril, consagrando um vasto conjunto de direitos
políticos, económicos, sociais e culturais; a igualdade de todos os cidadãos
perante a lei, a não discriminação, as liberdades de expressão, reunião,
manifestação, associação, a liberdade sindical, o direito à greve, bem como os
direitos à saúde, à educação, ao trabalho com direitos, à segurança social, à
cultura e ao desporto, constituem pilares essenciais da democracia portuguesa.
A Constituição de 1976 é antecedida pelas
constituições portuguesas de 1822, 1826, 1838, 1911, 1918, 1933, cuja análise e
estudo comparativo se impõe.
Acesso livre, presencial e por videoconferência
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